Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF

Foi julgada procedente, pelo ministro Eros Grau, ajuizada no STF contra decisão do TJ-SP que negou

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs

O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um

Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em

Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e